QUEM SOMOS

A Lux Condomínios®, é uma empresa especializada em Administração e Gestão de Condomínios, que atua na área da Grande Lisboa.

ÂMBITO

A política de privacidade e proteção de dados pessoais da Lux Condomínios pretende dar a conhecer aos utilizadores do website da Lux Condomínios as regras gerais de privacidade e tratamento de dados pessoais, recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A Lux Condomínios respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. A Lux Condomínios está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

O QUE ABRANGE A PRESENTE POLÍTICA?

A presente política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Lux Condomínios é a entidade responsável pela recolha e respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus utilizadores e sempre que se verifique o tratamento de dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Estende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, referente a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

EM QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Lux Condomínios, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para este efeito, caso o titular dos dados necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através do através do endereço de e-mail seixal@luxcondominios.pt.

Como responsáveis pelo tratamento dos seus dados a Lux Condomínios: i) assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da/s finalidade/s para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o/s propósito/s inicial/is; ii) assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários; iii) não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

TIPO DE DADOS PESSOAIS UTILIZADOS

No âmbito das atividades que desenvolve, a Lux Condomínios procede à recolha e tratamento de dados pessoais tendo por base a legislação de confidencialidade aplicável, bem como o consentimento expresso requerido, de modo a assegurar a proteção dos interesses vitais dos utilizadores.

Os dados pessoais que são recolhidos e tratados podem incluir: nome, contacto telefónico e endereço de email, conforme informação disponibilizada pelos respetivos titulares dos dados. Estes poderão ser igualmente tratados para fins de marketing, divulgação de ofertas de bens ou serviços ou pedidos de orçamento à Lux Condomínios, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

A Lux Condomínios recolhe os seus dados pessoais através do seu website e por escrito, garantindo sempre o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente, de forma automatizada ou não automatizada, assegurando em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou tenha sido dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato, sem os quais a Lux Condomínios não poderá disponibilizar o produto e/ou serviço em causa. Caso o titular dos dados pessoais não seja cliente/utilizador da Lux Condomínios, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando disponibilizados, caso em que se aplicarão as regras desta política.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta política, a Lux Condomínios poderá comunicar os dados pessoais do cliente/utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, tais como entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVO FUNDAMENTO JURÍDICO

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual e comercial, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente/utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a ações de informação e marketing. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

RETENÇÃO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Para mais informações consultar:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Lux Condomínios ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Lux Condomínios e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo deste consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. 

ACEDER, GERIR E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ou remover o consentimento para tratamento de dados pessoais, podendo fazê-lo diretamente ou mediante solicitação por escrito, dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como pelos demais contactos disponibilizados pela Lux Condomínios. Para exercício dos direitos legalmente admissíveis, o titular dos dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados a partir de seixal@luxcondominios.pt.

CANCELAR SUBSCRIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Lux Condomínios pode promover ações de divulgação junto dos seus clientes/utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente a Lux Condomínios através dos contactos disponibilizados para o efeito, o cliente/utilizador pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

MEDIDAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Lux Condomínios assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Lux Condomínios revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do cliente/utilizador em nome e por conta da Lux Condomínios, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais).

PARTILHA DE DADOS COM OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)

A Lux Condomínios, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos clientes/utilizadores. Quando tal, a Lux Condomínios toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Lux Condomínios e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pela Lux Condomínios tratará os dados pessoais dos nossos clientes/utilizadores, em nome e por conta da Lux Condomínios e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste caso, a Lux Condomínios utiliza o EGOI, como uma plataforma de email e SMS marketing. Ao concordar com as nossas políticas, está a reconhecer que as suas informações serão transferidas para o EGOI. Saiba mais sobre as políticas de privacidade do EGOI aqui https://bo.egoiapp.com/legal/anti-spam-policy?lang=br. Pode cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link no rodapé dos nossos e-mails. 

Em qualquer dos casos, a Lux Condomínios permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS DADOS PESSOAIS?

A prestação de determinados serviços pela Lux Condomínios pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, a Lux Condomínios cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados, que garantam e respeitem as exigências legais em vigor.